Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 19 - FUNDO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
UNIDADE: 1937 - FMAM
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2704 - MANTER ATIVIDADES DO FMAM
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 7.747,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 19 | 1937 | 18 | 122 | 5000 | 2704 | 151 | 339033 | 7.747,00 |
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 7.747,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 19 | 1937 | 18 | 122 | 5000 | 2704 | 151 | 339039 | 20121351 | 7.747,00 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0345 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2530 - REALIZAR E DIVULGAR CAMP. E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 7.990,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0345 | 04 | 122 | 5000 | 2530 | 100 | 339093 | 7.990,00 |
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 7.990,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0345 | 04 | 122 | 5000 | 3028 | 100 | 339094 | 20121516 | 7.990,00 |
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0320 - SUBPREFEITURA DE RIVERLANDIA
PROGRAMA: 5027 - PROGRAMA DISTRITO SOLIDÁRIO
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 11. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 23.738,91, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0320 | 04 | 122 | 5027 | 1381 | 100 | 449051 | 23.738,91 |
Art. 12. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 23.738,91, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0320 | 04 | 122 | 5027 | 2698 | 100 | 339039 | 20120224 | 23.738,91 |
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 05 - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: CRIAR - PROGRAMA TRILHAS ECOLÓGICAS COM PLACAS TÁTEIS E EM LIBRAS
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 15. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 39.370,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 0525 | 12 | 392 | 5036 | CRIAR | 100 | 339030 | 10.000,00 |
| 05 | 0525 | 12 | 392 | 5036 | CRIAR | 100 | 339036 | 10.000,00 |
| 05 | 0525 | 12 | 392 | 5036 | CRIAR | 100 | 339039 | 19.370,00 |
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 39.370,00, será adicionado saldo previsto no convênio 054-2011 celebrado entre a Universidade de Rio Verde e a Prefeitura Municipal de Rio Verde.
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 5024 - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
AÇÃO: 2569 - CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | ETAPAS | 01 |
Art. 18. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 19. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 301 | 5024 | 2569 | 114 | 339036 | 10.000,00 |
Art. 20. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 122 | 5000 | 2683 | 114 | 339092 | 20121430 | 10.000,00 |
Art. 21. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2680 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 01 |
Art. 22. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 23. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 101.238,57, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 12 | 365 | 5023 | 2680 | 120 | 449052 | 101.238,57 |
Art. 24. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 101.238,57 será utilizado o saldo referente ao convênio 701468/2011 com objetivo de aquisição de mobiliário e equipamentos padronizados para equipar as escolas de educação infantil no Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da rede escolar pública.
Art. 25. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 26. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012, nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011, lei orçamentária anual - LOA de 02012.
Art. 27. Altera a lei nº 6.075/12, passando o seu Art. 51 a apresentar a seguinte redação:
Art. 28. Altera a lei nº 6.095/12, passando o seu Art. 27 a apresentar a seguinte redação:
Art. 29. Altera a lei nº 6.121/12, passando o seu Art. 23 a apresentar a seguir:
Art. 30. Altera a lei nº 6.145/12, passando o seu Art. 15 a apresentar a seguinte redação:
Art. 31. Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2012.