Prefeitura de Rio Verde

Prefeitura de Rio Verde

Município de Rio Verde

LEI Nº 6.095, DE 19 DE MARÇO DE 2012.

Altera as Leis nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2012, nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2011, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 05 - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO: 2712 - MANTER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Metas Unidade de Medida 2012
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERCEIROS PES. JURÍDICA ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERCEIROS PES. FÍSICA ETAPAS 01
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 01
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária LDO para 2012.
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
05 0525 12 122 4000 2712 100 339030 25.000,00
05 0525 12 122 4000 2712 100 339039 25.000,00
05 0525 12 122 4000 2712 100 339036 25.000,00
05 0525 12 122 4000 2712 100 449052 25.000,00
Art. 4° Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0301 04 122 5000 2690 100 339030 20120052 100.000,00
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0344 - SEC. DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2012
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 200.781,68, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0344 20 122 5000 1381 200 449051 137.000,00
03 0344 20 122 5000 1381 100 449051 63.781,68
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 200.781,68, será reduzido da seguinte dotação:
Orgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0344 20 606 5018 2651 200 339039 20121400 137.000,00
03 0310 15 451 5001 1909 100 449051 20120181 63.781,68
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1001 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 1295 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA
Metas Unidade de Medida 2012
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
AÇÃO: 2739 - MANTER PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Metas Unidade de Medida 2012
OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ETAPAS 01
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
AÇÃO: 2680 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Metas Unidade de Medida 2012
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ETAPAS 01
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 2676 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DA EDUCAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2012
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ETAPAS 01
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária LDO para 2012.
Art. 11. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.287.806,20, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
10 1001 12 365 5023 1295 120 449051 1.261.306,20
10 1001 12 122 5023 2739 101 339039 5.000,00
10 1001 12 122 5023 2739 101 339030 5.000,00
10 1001 12 365 5023 2680 101 449051 5.000,00
10 1001 12 365 5023 2680 101 449061 1.000,00
10 1001 12 122 5000 2676 101 339032 1.500,00
Art. 12. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.287.806,20, será reduzido o valor de R$ 1.261.306,20 do convênio 702604/2010, e o valor de R$ 17.500,00 das seguintes dotações:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
10 1001 12 122 5000 2676 101 339039 20120728 11.500,00
10 1001 12 361 5023 2678 101 339039 20120742 6.000,00
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0310 - SECRETARIA DE OBRAS
PROGRAMA: 5001 - PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
AÇÃO: CRIAR - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA
Metas Unidade de Medida 2012
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
PROGRAMA: 5000 PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: CRIAR - MANUTENÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA
Metas Unidade de Medida 2012
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ETAPAS 01
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 15. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.072.492,20, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0310 15 451 5001 CRIAR 123 449051 1.673.571,06
03 0310 15 451 5001 CRIAR 100 449051 52.492,20
03 0310 15 122 5000 CRIAR 123 449052 324.478,94
03 0310 15 122 5000 CRIAR 123 339039 21.950,00
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.072.492,20, será reduzido o valor de R$ 2.020.000,00 do convênio celebrado entre o Ministério da Cultura e o Município de Rio Verde e o valor de R$ 52.492,20 da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0310 15 451 5001 1909 100 449051 20120181 52.492,20
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0334 - SECRETARIA DE GOVERNO
PROGRAMA: 5001 PROGRAMA HABITAÇÃO SOLIDÁRIA
AÇÃO: CRIAR PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Metas Unidade de Medida 2012
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ETAPAS 01
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ETAPAS 01
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ETAPAS 01
Art. 18. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 19. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 45.227,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:(Citado pela Lei nº 6.121 de 2012)
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0334 16 122 5026 CRIAR 123
127(Redação dada pela Lei nº 6.121 de 2012)
339030 5.027,00
03 0334 16 122 5026 CRIAR 123
127(Redação dada pela Lei nº 6.121 de 2012)
339036 16.000,00
03 0334 16 122 5026 CRIAR 123
127(Redação dada pela Lei nº 6.121 de 2012)
339039 18.800,00
03 0334 16 122 5026 CRIAR 123
127(Redação dada pela Lei nº 6.121 de 2012)
339032 3.000,00
03 0334 16 122 5026 CRIAR 100 339030 1.220,45
03 0334 16 122 5026 CRIAR 100 339039 1.179,55
Art. 20. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 45.227,00, será reduzido o valor de R$ 42.827,00 do convênio celebrado entre o Ministério das Cidades e o Município de Rio Verde e o valor de R$ 2.400,00 da seguinte dotação:
Art. 19. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 45.227,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:  (Redação dada pela Lei nº 6.121 de 2012)
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0334 16 122 5026 2691 100 339039 20120323 2.400,00
Art. 21. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: - 03 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0345 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 3028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Metas Unidade de Medida 2012
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ETAPAS 01
Art. 22. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 23. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 7.990,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:(Citado pela Lei nº 6.121 de 2012)
Art. 23. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 7.990,00, para cobertura de despesas nas seguintes do tações:  (Redação dada pela Lei nº 6.121 de 2012)
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0344
0345(Redação dada pela Lei nº 6.121 de 2012)
04 122 5000 3028 100 339094 7.990,00
Art. 24. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 7.990,00, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0345 04 122 5000 2530 100 339039 20120460 7.990,00
Art. 25. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 26. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 Plano Plurianual PPA de 2010/2013, lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária LDO para 2012, nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2010, lei orçamentária anual LOA de 2012.
Art. 27. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.(Citado pela Lei nº 6.159 de 2012)
Art. 27. Revogadas disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2012.(Redação dada pela Lei nº 6.159 de 2012)

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 19 de março de 2012. Juraci Martins de Oliveira Prefeito de Rio Verde Limírio Martins Sobrinho Procurador-Geral Renato Abreu Ferreira Secretário de Governo Geron Mesquita Mendonça
Sec. Articulação Política

Lista de anexos:

Lei n 6095-2012